Universidade Federal do Ceará
Secretaria de Governança

O tema “Governança” está sendo discutido neste mês de janeiro na campanha #INTEGRIDADESOMOSTODOSNÓS da Controladoria-Geral da União (CGU).  À luz do Decreto nº 9.203/2017, que dispõe sobre a política de governança da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, governança pública é o “conjunto de mecanismos de liderança, estratégia e controle postos em prática para avaliar, direcionar e monitorar a gestão, com vistas à condução de políticas públicas e à prestação de serviços de interesse da sociedade”.

Material da campanha #INTEGRIDADESOMOSTODOSNÓS. Clique na figura para vê-la ampliada.

Conforme explica o mesmo decreto, o mecanismo liderança refere-se ao “conjunto de práticas de natureza humana ou comportamental exercidas nos principais cargos das organizações”. Já a estratégia compreende a “definição de diretrizes, objetivos, planos e ações, além de critérios de priorização e alinhamento entre organizações e partes interessadas, para que os serviços e produtos de responsabilidade da organização alcancem o resultado pretendido”. Por fim, o controle compreende “processos estruturados para mitigar os possíveis riscos com vistas ao alcance dos objetivos institucionais e para garantir a execução ordenada, ética, econômica, eficiente, e eficaz das atividades da organização, com preservação da legalidade e da economicidade no dispêndio de recursos públicos”. 

O Referencial Básico de Governança Pública Organizacional do Tribunal de Contas da União elenca as práticas que compõem cada mecanismo, senão vejamos:

Práticas relacionadas aos mecanismos de governança (Referencial Básico de Governança do TCU, 2020, p. 52).  Para melhor visualização, clique na figura.

A administração pública deve observar, em sua atuação, os seguintes princípios da governança pública: 

• Capacidade de resposta: capacidade que a administração tem para manifestar-se de forma clara, eficiente e eficaz às demandas apresentadas pelas partes interessadas; 
• Integridade: atuação focada na priorização do interesse público, pautando-se em valores morais e conduta ética; 
• Confiabilidade: capacidade de minimizar incertezas, garantindo um grau de segurança e credibilidade ao cidadão; 

• Melhoria regulatória: medidas sistemáticas para ampliar a qualidade da regulação com base em evidências e apoiadas em opiniões dos cidadãos e partes interessadas; 
• Prestação de contas e responsabilidade (accountability): mecanismo para a prestação de contas, o controle social e a responsabilização pelo desempenho e resultados das ações na gestão pública; 
• Transparência: garantia de acesso às informações legítimas e fidedignas aos cidadãos.  

A governança pública reúne, portanto, ações pautadas em princípios para que órgãos e entidades, por meio de suas lideranças, direcionem estrategicamente seus esforços para o alcance de resultados positivos à sociedade. Esses resultados visam, por sua vez, entregar, de forma desburocratizada, serviços públicos de excelência aos cidadãos. 

Fonte: Controladoria-Geral da União/Secretaria de Governança da UFC