Universidade Federal do Ceará
Secretaria de Governança

Procedimentos de Responsabilização

Instituição da Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar (CPPAD):

• Resolução nº 63/2017/CONSUN/UFC

Designação de membros da Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar (CPPAD):

• Portaria nº 1803/2018/PROGEP/UFC (Vigência encerrada)
• Portaria nº 4730/2019//PROGEP/UFC  (Substituição do Presidente da CPPAD)
• Portaria  nº 1688/2020/PROGEP/UFC
• Portaria nº 84/2022/GR/UFC (Substituição do Presidente da CPPAD)
• Portaria nº 420/2023/GR/UFC (Designação do Presidente da CPPAD)

Regulamentação das atividades da Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar-CPPAD:

• Portaria nº 3174/2019/PROGEP/UFC

Criação da Comissão Permanente de Admissibilidade da Universidade Federal do Ceará – CAUFC no âmbito da Universidade Federal do Ceará:

• Resolucão nº47/2015/CONSUNI/UFC

Designação de membros da Comissão Permanente de Admissibilidade da UFC:

• Portaria nº 3714/2015/PROGEP/UFC (Revogada pela Portaria nº 4661/2016/PROGEP/UFC)
• Portaria n° 4661/2016/PROGEP/UFC  (Revogada pela Portaria nº 1933/2018/PROGEP/UFC)
• Portaria no 1933/2018/PROGEP/UFC (Revogada pela Portaria nº 2825/2019/PROGEP/UFC)
• Portaria nº 2825/2019/PROGEP/UFC (Revogada pela Portaria nº 87/2020/GR/UFC)
• Portaria nº 87/2020/GR/UFC (Revogada pela Portaria nº 190/2022/GR/UFC)
• Portaria n° 190/2022/GR/UFC