Secretaria de Governança

Área criada com a finalidade de dar acesso aos principais documentos relacionados à governança na UFC.

Se mesmo assim você não encontrar a  informação que procura, por gentileza, entre em contato conosco pelo e-mail secgov@ufc.br. Estamos à disposição para colaborar com a transparência na Universidade.

Documentos Normativos

Leis, Decretos e Instruções Normativas

• Instrução Normativa nº 01/2026, que dispõe sobre a utilização de ferramentas de Inteligência Artificial (IA) na Gestão de Riscos da Universidade Federal do Ceará, abrangendo o Mapeamento de Processos e o Gerenciamento de Riscos.

• Instrução Normativa Conjunta nº 01/2025, que estabelece diretrizes, normas e procedimentos para o tratamento de denúncias no âmbito da
  Universidade Federal do Ceará.

• Decreto n.º 11.529/23, que institui o Sistema de Integridade, Transparência e Acesso à Informação da Administração Pública Federal e a Política de Transparência e Acesso à Informação da Administração Pública Federal.

• Decreto n.º 9.203/17 que trata da Política de Governança na administração pública federal direta, autárquica e fundacional.

• Lei Complementar, nº 95/1998, que dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis, conforme determina o parágrafo único do art. 59 da Constituição Federal, e estabelece normas para a consolidação dos atos normativos que menciona.

Resoluções CGOV

• Resoluções Comitê de Governança (CGOV)

Resoluções CONSUNI

• Resolução n.º 01/2017 do CONSUNI, que trata da criação da Secretaria de Governança.

• Resolução n.º 34/2017 do CONSUNI, que trata da criação do Comitê de Governança.

• Resolução n.º 15/2019 do CONSUNI, que trata da aprovação da Política de Gestão de Riscos.

Portarias

Portarias Externas

• IN conjunta ME/SEDGG n.º 24/2020, que dispõe sobre a elaboração, avaliação e revisão do planejamento estratégico institucional dos órgãos e das entidades da administração pública federal integrantes do Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal – SIORG, estruturado nos termos do art. 21 do Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019.

• Portaria n° 234, de 06 de novembro de 2025 da Controladoria-Geral da União, que revoga as Portarias n°  57/2019 e n° 1.089/2018.

• Portaria n.º 57, de 04 de janeiro de 2019, da Controladoria Geral da União, que altera a Portaria n.º 1.089/2018. (revogada pela Portaria n.º 234/2025).

• Portaria n.º 1.089, de 25 de abril de 2018 do Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União. (alterada pela Portaria n.º 57/2019 e revogada pela Portaria n.º 234/2025).

• IN conjunta MP/CGU n.º 01/2016, que dispõe sobre controles internos, gestão de riscos e governança no âmbito do Poder Executivo Federal.

Portarias Internas

• Grupo de trabalho de acompanhamento da Gestão de Riscos nas unidades acadêmicas – Portaria nº 316, de 08 de agosto de 2025.

• Grupo Técnico de Interlocutores de Governança biênio 2026-2027

• Comitê Administrativo de Tecnologia da Informação e Governança Digital (CATI) – Portaria nº 226, de 02 de agosto de 2022.

• Portarias de Designação/Substituição de Membros do Comitê de Governança (CGOV)

• Portarias de Designação dos Presidentes das Câmaras do Comitê de Governança (CGOV)

• Trata sobre a Política de Governança da UFC – Portaria n.º 4117/2017.

Regimentos

• Regimento Interno do Comitê de Governança.

Documentos Técnicos

Planos SECGOV

• Planos de Gestão de Riscos da UFC

• Planos de Integridade da UFC

• Planos de Continuidade do Negócio da UFC

• Planos Anuais de Capacitação em Governança

• Plano Operacional da Unidade Setorial de Integridade - USI/UFC

Planos UFC

• Plano Setorial de  Prevenção e do Enfrentamento do Assédio e da Discriminação na UFC

• Plano de Logística Sustentável da UFC

Relatórios Internos de Gestão 

• Relatório de Gestão (2019-2023)

Relatórios Circunstanciados 

• Relatórios Circunstanciados da SECGOV

Relatórios de Acompanhamento do Programa de Integridade

• Relatórios de Acompanhamento do Programa de Integridade (RAPI)

Relatórios de Monitoramento da Gestão de Riscos (anteriores ao Plano de Gestão de Riscos)

• Relatórios de Monitoramento da Gestão de Riscos

Avaliações do TCU

• Resultados da UFC no iGG

• Resultados da UFC no iESGo

Avaliações da CGU

• Avaliação de Integridade Pública – AIP

Tutoriais, manuais e guias

• Guia para modelagem de processos

• Modelo de formulário de mapeamento de processos

• Arquivo modelo para modelagem de processos Bizagi

• Download Bizagi

• Manual de gerenciamento de riscos: planejamento, contratação e execução de projetos e obras da UFC Infra

• Manual de Celebração de Parcerias Externas das Ações de Extensão

• Tutorial para o preenchimento da planilha de gerenciamento de riscos

• Modelo de Planilha de Gerenciamento de Riscos de Integridade

• Modelo de Planilha de Gerenciamento de Riscos Organizacionais

• Modelo de planilha Gerenciamento de Riscos Organizacionais e de Integridade

• Estrutura – Benefícios dos Processos de Gestão de Riscos

• Modelo de Relatório – Benefícios dos Processos de Gestão de Riscos

• Guia de Preenchimento – Formulário de mapeamento de Processos

• Guia de IA Generativa no Serviço Público

• Guia prático de prompt e pesquisa com IA para servidores públicos

• Glossário de termos relacionados à IA

• Manual de manifestação jurídica

Atas Comitê de Governança (CGOV)

• Atas Comitê de Governança (CGOV)