Avaliação de Integridade Pública – AIP
AVALIAÇÃO DE INTEGRIDADE PÚBLICA (AIP)
Objetivando aprimorar suas práticas ao estabelecido pelos órgãos federais de controle, a Universidade Federal do Ceará (UFC) participou, no período de 18 de junho a 05 de agosto de 2024, da Autoavaliação em Integridade Pública (AIP), formulada pela Controladoria-Geral da União (CGU). O objetivo desta avaliação é fortalecer a integridade pública em Órgãos, Autarquias e Fundações Públicas do Poder Executivo Federal.
A integridade pública é o conjunto de estruturas, ações, princípios e valores para prevenir e combater a corrupção, garantir a transparência e a eficiência na gestão pública.
Além disso, ela enfrenta outras condutas indesejadas que afetam a integridade institucional, como assédio sexual, assédio moral e discriminação de todas as ordens.
É relevante explicitar que a temática da integridade no setor público vem conquistando cada vez mais espaço nos debates mundo afora, sobretudo nas discussões e pesquisas sobre como se pode avançar com medidas efetivas, capazes de proporcionar o fortalecimento das instituições públicas para enfrentar adequadamente diversas espécies de quebra de conduta que impacta na confiança, na credibilidade e na entrega de bons resultados à sociedade (CGU,2023).
Etapas do Projeto da AIP
Este projeto está previsto no Plano Plurianual 2024-2027 da CGU, no âmbito do Programa 4104 – Transparência, Integridade e Enfrentamento da Corrupção (Objetivo Específico 0291- Promover a integridade e a transparência na administração pública).
As etapas do projeto de avaliação estão divididas nos quatro anos do Plano Plurianual 2024-2027 da CGU (PPA). Anualmente os 210 Órgãos, Autarquias e Fundações Públicas do Poder Executivo Federal farão uma autoavaliação com a apresentação, em formulário específico elaborado pela CGU, de documentos e informações comprobatórias de atendimento aos parâmetros de aceitação contidos neste documento.
Dos 210 entes autoavaliados, a CGU fará uma análise mais detalhada da documentação apresentada por 32 Unidades em 2024; 52 em 2025; 42 em 2026; e 84 em 2027 (Tabela 1). Essa verificação mais minuciosa permitirá à CGU assessorar as Unidades Setoriais de Integridade, visando melhorar os programas de integridade.
Tabela 1 – Unidades Avaliadas pela CGU
Fonte: Controladoria-Geral da União (CGU)
Cabe ressaltar, que ao longo dos quatro anos do PPA, 100% das Unidades terão uma verificação mais detalhada e o assessoramento da CGU em relação aos documentos e informações disponibilizadas anualmente por meio do formulário de avaliação.
Na avaliação supracitada serão verificados aspectos dos Níveis 2 (Padronizado) e 3 (Integrado) dos 3 Elementos do MMIP (Modelo de Maturidade em Integridade Pública): (i) Governança e Estrutura Organizacional para a Integridade; (ii) Capacidade Organizacional para a Integridade; (iii) Gestão e Desempenho da Integridade.
O primeiro elemento analisa se a instituição possui estruturas e normativos para atender às regras de integridade. Neste item, a UFC atingiu 90% dos objetivos definidos pela CGU. Enquanto o segundo conjunto de perguntas, procura entender se a instituição possui mecanismos para aplicar os normativos e o terceiro elemento aborda questões relacionadas à gestão e desempenho. Nesses dois últimos elementos, a UFC atingiu 81% e 83% de conformidade, respectivamente, em consonância com o evidenciado no Gráfico 1.
Gráfico 1 – Resultado da Autoavaliação em Integridade Pública 2024 (UFC)
Fonte: Elaborado pela SECGOV/2025
Desse modo, A UFC atingiu 90% de conformidade, obtendo nota geral de 2,70 (de um máximo de 3 pontos), na Autoavaliação de Integridade Pública da CGU.
Na prática, a nota significa que a UFC está muito bem equipada para atender questões como tratamento de denúncias, de conflito de interesses e nepotismo; de promoção da ética e de regras de conduta; de transparência ativa e de acesso à informação, bem como do funcionamento de controles internos e do cumprimento de recomendações de auditoria e de eventuais procedimentos de responsabilização.
Dentre as unidades participantes desse projeto da CGU, no contexto da UFC, obtiveram conformidade de 100% em seus respectivos itens demandados: a Pró-Reitoria de Planejamento e Administração (PROPLAD), a Coordenadoria Geral de Auditoria (CGAUD), a Comissão de Ética (CET) e a Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar (CPPAD).
Importa mencionar que a Secretaria de Governança (SECGOV), que é a Unidade de Gestão de Integridade (UGI) na UFC, de forma proativa, já obteve das instâncias de integridade participantes, que apresentaram alguma(s) não conformidade(s), planos de tratamentos com as respectivas ações corretivas que deverão ser adotadas bem como os respectivos prazos de conclusões para as implementações destas relevantes medidas com a finalidade de sanar as inconformidades constatadas, o que ocasionará o fortalecimento da cultura de integridade na UFC.
