Universidade Federal do Ceará
Secretaria de Governança

Através do decreto 10.756 publicado no Diário Oficial da União no dia 28/07/2021, o governo federal instituiu o Sistema de Integridade Pública do Poder Executivo Federal (SIPEF), no âmbito das entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.

Esse novo sistema será gerido pela Controladoria Geral da União (CGU), que vai coordenar e articular as atividades relacionadas à integridade pública no Executivo federal, bem como estabelecer padrões para as medidas de integridade adotadas pelos órgãos e entidades da administração pública.

O objetivo é ampliar a efetividade dos programas de integridade dos ministérios, autarquias e fundações públicas, aumentando, assim, a prevenção a atos de corrupção no Brasil. A formalização do Sipef marca o cumprimento de uma das ações do Plano Anticorrupção do Governo Federal.

É importante salientar que grande parte das competências estabelecidas pelo decreto às unidades setoriais já são executadas pela Universidade Federal do Ceará (UFC) através do Comitê de Governança (CGOV e da Secretaria de Governança (SECGOV).

Imagem retirada do Twitter do Planalto da cerimônia de assinatura do Decreto que instituiu o SIPEF

Imagem retirada do Twitter do Planalto do Presidente da República discursando na cerimônia que instituiu o SIPEF

Fonte: Controladoria-Geral da União / Secretaria de Governança da UFC