Avaliação de Integridade Pública – AIP
Avaliação de Integridade Pública (AIP)
Objetivando aprimorar suas práticas ao estabelecido pelos órgãos federais de controle, a Universidade Federal do Ceará (UFC) participou, no período de 18 de junho a 05 de agosto de 2024, da Autoavaliação em Integridade Pública (AIP), formulada pela Controladoria-Geral da União (CGU). O propósito desta avaliação é fortalecer a integridade pública em Órgãos, Autarquias e Fundações Públicas do Poder Executivo Federal.
A integridade pública é o conjunto de estruturas, normativos, ações, princípios e valores adotados pelas instituições públicas com o objetivo de prevenir e combater a corrupção, promover a ética e garantir a transparência e a eficiência na gestão pública.
Além disso, ela enfrenta outras condutas indesejadas que afetam a integridade institucional, como assédio sexual, assédio moral e discriminação de todas as ordens.
É relevante explicitar que a temática da integridade no setor público vem conquistando cada vez mais espaço nos debates mundo afora, sobretudo nas discussões e pesquisas sobre como se pode avançar com medidas efetivas, capazes de proporcionar o fortalecimento das instituições públicas para enfrentar adequadamente diversas espécies de quebra de conduta que impacta na confiança, na credibilidade e na entrega de bons resultados à sociedade (CGU,2023).
Etapas do Projeto da AIP
Este projeto está previsto no Plano Plurianual 2024-2027 da CGU, no âmbito do Programa 4104 – Transparência, Integridade e Enfrentamento da Corrupção (Objetivo Específico 0291- Promover a integridade e a transparência na administração pública).
As etapas do projeto de avaliação estão divididas nos quatro anos do Plano Plurianual 2024-2027 da CGU (PPA). Anualmente os 210 Órgãos, Autarquias e Fundações Públicas do Poder Executivo Federal farão uma autoavaliação com a apresentação de documentos e informações comprobatórias de atendimento aos parâmetros de aceitação formulados pela CGU.
Dos 210 entes autoavaliados, a CGU fará uma análise mais detalhada da documentação apresentada por 32 Unidades em 2024; 52 em 2025; 42 em 2026; e 84 em 2027 (Tabela 1). Essa verificação mais minuciosa permitirá à CGU assessorar as Unidades Setoriais de Integridade, visando melhorar os programas de integridade.
Tabela 1 – Unidades Avaliadas pela CGU
Fonte: Controladoria-Geral da União (CGU)
Cabe ressaltar, que ao longo dos quatro anos do PPA, 100% das Unidades terão uma verificação mais detalhada e o assessoramento da CGU em relação aos documentos e informações disponibilizadas anualmente.
Na avaliação supracitada serão verificados aspectos dos Níveis 2 (Padronizado) e 3 (Integrado) dos 3 Elementos do MMIP (Modelo de Maturidade em Integridade Pública): (i) Governança e Estrutura Organizacional para a Integridade; (ii) Capacidade Organizacional para a Integridade e (iii) Gestão e Desempenho da Integridade.
Em 2026, a Universidade Federal do Ceará (UFC) alcançou 96,87% de conformidade, obtendo a nota geral de 2,906 (em um total de 3 pontos) na Autoavaliação de Integridade Pública da Controladoria-Geral da União. O resultado representa avanço significativo em relação a 2024, quando a instituição registrou nota geral de 2,70 e 90% de conformidade na mesma avaliação.
Essa é a primeira atualização do modelo de autoavaliação aplicado pela CGU, que foi instituído em 2024, no qual as instituições respondem a um conjunto estruturado de questões, apresentando evidências que fundamentam suas respectivas respostas. Após essa etapa, a CGU poderá realizar verificações in loco até o prazo final de dezembro de 2027.
A aludida avaliação é composta por três elementos. O primeiro elemento analisa a existência de estruturas e normativos para atender às regras de integridade, no qual a UFC atingiu 94,27% de conformidade. O segundo verifica a capacidade institucional de implementação desses normativos, como os mecanismos de recebimento e tratamento de denúncias, e o terceiro elemento avalia aspectos de gestão e desempenho. Nesses dois últimos critérios, a UFC alcançou 96,29% e 100% de conformidade, respectivamente.
Evolução da Avaliação de Integridade Pública (AIP) 2024-2026
Gráfico 1 – Evolução da Avaliação de Integridade Pública (AIP) 2024-2026
Fonte: Elaborado pela Secretaria de Governança (SECGOV/2026)
Na prática, o desempenho obtido indica que a UFC possui elevado grau de maturidade institucional para lidar com temas como tratamento de denúncias, gestão de conflitos de interesse e nepotismo, promoção da ética e das regras de conduta, transparência ativa e acesso à informação, além do fortalecimento dos controles internos e do cumprimento de recomendações de auditoria e procedimentos de responsabilização.
Dentre as unidades participantes desse projeto da CGU, no contexto da UFC, obtiveram conformidade de 100% em seus respectivos itens demandados: a Pró-Reitoria de Planejamento e Administração (PROPLAD), a Coordenadoria Geral de Auditoria (CGAUD), a Comissão de Ética (CET), a Ouvidoria Geral e a Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar (CPPAD).
Para Francisco Jonatan Soares, titular da Secretaria de Governança, o resultado reflete o esforço institucional contínuo e a atuação integrada das instâncias de integridade da Universidade. Consoante ele, “o desempenho alcançado demonstra a consolidação de práticas estruturadas de governança e integridade, além de evidenciar o compromisso da UFC com a melhoria contínua e a transparência pública”.
Ressalta-se que as principais instâncias de integridade da UFC participaram da respectiva autoavaliação, sob a coordenação geral da Secretaria de Governança (SECGOV), que é a Unidade de Gestão de Integridade (UGI) no âmbito da UFC.
O resultado conquistado reafirma o compromisso da Universidade Federal do Ceará com a integridade pública, a boa governança e a excelência na gestão.
Por fim, considerando o princípio da transparência aliado com o propósito de externar a situação do ambiente de integridade da Universidade Federal do Ceará foram, a seguir, disponibilizados os respectivos diagnósticos setoriais das principais instâncias de integridade no contexto da UFC.
Diagnósticos Setoriais de Integridade
